ESTRATÉGIA DO GOVERNO DE PAGAR OS SALÁRIOS DE ATÉ 3 MIL REAIS QUE ABARCA 75% DO FUNCIONALISMO PÚBLICO NO QUINTO DIA ÚTIL E O PARCELAMENTO DAS REMUNERAÇÕES ACIMA DESSE VALOR PODE FRUSTRAR O USO POLÍTICO DA SITUAÇÃO ADVERSA E A PARALISAÇÃO PROPOSTA POR ALGUNS SINDICATOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS PODE TER BAIXA ADESÃO
Como não estive presente nessa reunião, não posso detalhar os argumentos utilizados pelo governo do estado de Minas Gerais que justifiquem o atraso no pagamento do funcionalismo público estadual.
Neste diapasão, posso apenas analisar os pontos positivos da proposta de escalonamento do pagamento dos servidores, pois o correto, o certo, o ideal, o justo é que todos trabalhadores, sem exceção, recebam no quinto dia útil de cada mês subsequente ao mês trabalhado. Isto é o que determina a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para os trabalhadores da iniciativa privada, como também é a praxe das demais categorias profissionais da iniciativa pública.
Claro que, toda regra tem exceção, pois tanto algumas empresas privadas quanto as outras empresas públicas também pagam salários dentro do mesmo mês, portanto, antes do 5º dia útil do mês seguinte. Acredito que, os servidores do Poder Legislativo e do Judiciário, além dos funcionários do Ministério Público, todos esses recebem salários antecipados, fora outras vantagens, e também são sempre contemplados com reajuste salarial anual, pois como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece percentuais para cada Poder e para o Ministério Público, esses setores, cujo contingente de pessoal é menor, acaba recebendo tratamento diferenciado.
Assim, na contramão da história e das instabilidades econômicas e crises políticas, ficam os servidores do Poder Executivo porque o contingente é muito maior e mesmo que o percentual seja também bem maior que os outros, os últimos governantes optaram por estabelecer políticas distintas e fragmentadas para as diferentes áreas da máquina pública estadual, sendo que algumas categorias profissionais são contempladas com reajustes acima da inflação e políticas salariais progressivas e escalonadas ao passo que outras categorias sequer conseguem obter a recomposição anual de suas remunerações sempre na mesma data e de forma igualitária como determinadas Constituições Federal e Estadual.
Não vou nem comentar sobre a instabilidade econômica e a queda da arrecadação estadual, pois o Estado jamais irá deixar de arrecadar, mas se gasta muito e mal os recursos financeiros, bem como se não estabelece uma política eficaz de combate à sonegação fiscal e não corta gastos com pessoal de recrutamento amplo e/ou terceirizados é porque os gestores públicos não querem resolver os problemas herdados de outros governos ou porque é conivente com tal modelo de gestão.
Também não falarei aqui de crescimento econômico, pois a economia global teve um pífio crescimento devido à crise mundial, principalmente, na Europa, Ásia e Américas, sem entrar em detalhe, pois o que não falta é economista e/ou cientista político para criticar as políticas econômicas locais e em nível federal.
Neste sentido, mesmo tendo a minha remuneração integral ou parcelada, fica o suspense, não vou aderir a nenhum movimento de PARALISAÇÃO, pois o ESTADO DE MINAS GERAIS ficou em ESTADO DE COMA, por mais de NÃO SEI QUANTOS ANOS, sendo que não serei hipócrita em dizer que o atual governo que assumiu há um ano e meio mês é pior ou melhor do que os seus antecessores, pois bem sei que, mesmo que a Folha de Pagamento dos Servidores consuma quase todo o percentual do limite prudencial da LRF, os salários ainda são muito baixos e esse legado também pertence a outros governantes que estabeleceram políticas de gratificações excludentes e não majorou a remuneração dos trabalhadores da área ública, muito menos recompuseram as perdas provocadas pela inflação, mas, agora, no momento crítico e desfavorável, esses antigos governantes e os seus partidos políticos, hoje, de oposição, todos vão cair de pau no governo e abrir mais a feridas apenas para obter capital político, pois eles jamais foram sensíveis à situação financeira dos funcionários públicos, pois sequer deram aumento para os servidores da ativa e excluíram todos os aposentados.
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