A Secretaria Nacional de Segurança Pública diz, em estudo, que adolescentes entre 16 e 18 anos são responsáveis por menos de 0,9% dos crimes praticados no Brasil. Isso sem ser considerado homicídios e tentativas de homicídio, que cairia para 0,5%.
Em pesquisa, a UFSCar diz que 72% da população carcerária brasileira é composta por negros, logo, se aprovada a proposta, os mais afetados seriam os jovens negros, pobres e moradores das periferias do País.
Na contramão, a CCJ aprovou, na tarde de ontem (31), a admissibilidade da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, mesmo ferindo o artigo 228, cláusula pétrea que fixa a maioridade penal em 18 anos, na Constituição Federal.
Para OAB, o “simples aumento do número de encarcerados, e a consequente ampliação da lotação dos presídios, em nada irá diminuir a violência”, afirmou.
Já para a CNBB, “a delinquência de adolescentes é, antes de tudo, um grave aviso: o Estado, a Sociedade e a Família não têm cumprido adequadamente seu dever de educar, formar, integrar”, ressaltou Dom Leonardo.
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