ÁGUA QUE TE QUERO LÍQUIDO IV

Ineficácia de agência agravou crise hídrica em Minas
Alessandra Mendes - Hoje em Dia

Luiz Costa/Hoje em Dia/Arquivo

Para especialista, a agência não defende interesse a longo prazo da população

A crise hídrica em território mineiro poderia ter sido amenizada caso a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG) tivesse atuado de forma mais eficaz.

A constatação é feita por especialistas na área que contestam a real prioridade da instituição, criada por meio da Lei Estadual 18.309 de 2009. A falta de transparência e de independência são alguns dos problemas que contribuem para que o trabalho, tido como essencial para controlar o setor privatizado, não surta o efeito esperado.

“Se a Arsae funcionasse melhor, o cenário atual seria diferente. A agência, que tem que fazer prevalecer o interesse público, poderia ter atuado nas questões tecnológicas, de custo e de sustentabilidade. Será que a Copasa e as prefeituras investiram o suficiente e de forma correta? São políticas a longo prazo que deveriam ter sido implementadas e fiscalizadas pela Arsae”, afirma o assessor do Centro de Políticas Públicas da Fundação João Pinheiro, José Osvaldo Lasmar.

Profundo conhecedor do funcionamento de agências regulatórias, Lasmar fez parte do grupo selecionado pelo Banco Mundial para um treinamento nessa área em 1997. “O recado na época foi claro, não se privatiza e abandona, é preciso ter uma regulação. Mas a ideia de regulação brasileira é atrasada e caótica. O sistema político não permite um avanço e acabamos mantendo agências sem autonomia e transparência”, avalia.

De acordo com o artigo 6º da lei que cria a Arsae, a instituição tem a atribuição de, entre outras coisas, “fiscalizar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, incluídos os aspectos contábeis e financeiros e os relativos ao desempenho técnico-operacional”.

A agência, cujo orçamento em 2014 foi de R$ 7,6 milhões, ainda deve expedir regulamentos de ordens técnica e econômica, visando estabelecer padrões de qualidade para a prestação de serviços, a otimização dos custos, a segurança das instalações e o atendimento dos usuários.

Para a fiscalização dos itens não relacionados ao cálculo da tarifa cobrada pelas empresas, trabalho também realizado pela Arsae, a instituição mantém cerca de 20 técnicos. Ao todo, eles têm que cobrir 634 municípios, sendo que, em 630, o serviço é administrado pela Copasa. Entre agosto de 2011 e dezembro de 2014, foram fiscalizados 380 sistemas em 190 municípios.

“Para o público, a principal função e responsabilidade da agência é fixar tarifas. E, neste ponto, temos mostrado um grande resultado. O papel da fiscalização não é tão importante quanto o da tarifa, mas também fiscalizamos a qualidade da água, as estações, as instalações, as redes e o atendimento ao público”, explica o diretor geral da Arsae, Antônio Abrahão Caram Filho.

O trabalho dos fiscais, segundo Filho, é mais educativo. “As penalidades que já aplicamos foram em favor do usuário em decorrência da fiscalização tarifária e não da fiscalização operacional”. Apesar disso, o diretor geral defende que a função da agência tem sido cumprida e que não se pode demonizar alguém ou apontar culpados neste momento. “Não há como dizer que houve imprudência quando a questão é uma crise hídrica no país inteiro”, alega.

Para garantir a qualidade de prestação dos serviços como um todo, a agência trabalha com metas que devem ser cumpridas. Um dos objetivos é que a média de perda de água chegue a 20%.
Segundo a Copasa, a média atual gira em torno de 40%. Apesar de ter sido solicitada com antecedência, a Arsae não informou quantas notificações ou multas aplicou nos últimos anos por causa de irregularidades encontradas tanto com relação à perda de água quanto referentes a outros problemas.

“Infelizmente hoje convivemos com uma falta de transparência não só por parte da Copasa, como também do órgão regulador. Para se privatizar com competência, além de ter uma regulação, agora ainda vamos ter que ter certeza que alguém regula a reguladora. Em um sistema democrático frágil como o nosso, a sociedade acaba não exercendo essa função”, observa o especialista José Osvaldo Lasmar.

Apesar das críticas, há quem defenda o trabalho feito pela Arsae. Na avaliação da presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) em Minas, Célia Rennó, a atuação da agência é satisfatória. “Levando em conta que a instituição foi criada recentemente, o serviço é eficaz. A fiscalização, por meio das metas propostas, tem funcionado e o trabalho de busca de eficiência do serviço traz bons resultados. A redução de perdas e outras mudanças no sistema não acontecem da noite para o dia”, afirma.