O SINDPUBLICOS-MG, juntamente com sindicatos, centrais e federações que representam os servidores públicos mineiros realizaram uma reunião na segunda-feira, (11/04/2016) para traçar novas estratégias de mobilização e organizar o Ato Público Conjunto contra o Projeto de Lei Complementar (PLC) 257/2016. Hoje, quarta-feira (13/04/2016), às 13h30, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) voltará a ser palco dos protestos com várias categorias reunidas. Durante a reunião, os representantes assinaram uma carta aberta à população.
De autoria do Executivo Federal, o PLC 257/2016, que tramita em regime de urgência no Congresso, prorrogará o prazo da dívida dos estados e municípios para os próximos 20 anos e pretende retirar vários direitos dos servidores e ainda reduzir a prestação de serviços para a sociedade. Congelamento dos salários pelos próximos dois anos, aumento da alíquota da contribuição previdenciária de 11% para 14%, instituição de previdência complementar, alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com maior rigor no tratamento das despesas com pessoal, entre outros. A proposição atinge todos os servidores públicos do Brasil, federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
O momento é de união e exige conscientização e engajamento de todos. O ajuste fiscal do Governo é oneroso para você, servidor público e também para toda a população.
CARTA ABERTA PARA A POPULAÇÃO
Diante da tentativa do Governo Federal e dos Governos Estaduais e Municipais buscarem alternativas para cobrirem os rombos nos seus respectivos caixas à custa dos servidores públicos do País, as centrais sindicais, as confederações, as federações, os sindicatos e associações, abaixo assinados, vêm a público manifestar total repúdio aos termos do Projeto de Lei e outras Proposições nº 257/2016 (PLC257/16), que propõe o desmantelamento do serviço público no Brasil, em troca de acordos de renegociações de dívidas dos Estados com a União. Projeto este que, além de tudo, joga para o futuro, débitos incalculáveis e impagáveis.
Os servidores públicos estaduais, municipais e federais em Minas Gerais, aqui representados, contestam o caráter de urgência dado ao referido projeto e requerem audiência com o relator do projeto, Deputado Federal Esperidião Amin, para uma ampla discussão com todas as categorias atingidas, com a tramitação do PLP 257/16 em rito ordinário.
As condições estabelecidas no projeto do Governo Federal impõem aos Estados medidas casuísticas, inconstitucionais e de relevância duvidosa, tendo como único e claro objetivo, por fim ao serviço público formal e qualificado.
Contra o PLC 257/16, por serviços públicos cada vez mais qualificados, servidores valorizados e população sempre bem atendida em todos os seus anseios, assim:
AFFEMG - Associação dos Funcionários Fiscais do Estado deS Minas Gerais
CTB - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
CSB - Central dos Sindicatos Brasileiros
SISIPSEMG - Sindicato dos Servidores do IPSEMG
SINDSISEMG- Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais
NCST/MG – Nova Central Sindical de Trabalhadores / Minas Gerais
FESEMPRE – Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais
SINDPOL/MG – Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
SINDIPÚBLICOS-MG – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público no Estado de Minas Gerais.
SINDIBEL – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte
UNSP - União Nacional Dos Servidores Públicos Civis Do Brasil
Força Sindical do Estado de Minas Gerais
SINDAFA-MG – Sindicato dos Fiscais Agropecuários de Minas Gerais
SERJUSMIG – Sindicato dos Servidores de Justiça de Primeira Instância de Minas Gerais.
SINJUS-MG – Sindicato dos Servidores da Justiça de Segunda Instância do Estado de Minas Gerais.
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